IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823999122 (FERNANDINHO), Processo 913961051 (AF FERNANDO), Processo 823999149 (ARMARINHOS FERNANDO AF), Processo 824195019 (ARMARINHOS FERNANDO AF), Processo 812198522 (AF FERNANDO) e Processo 913960985 (AF FERNANDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2896
07/07/2026