LCM TURISMO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial ?L.C.M Turismo?, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825106630 (TRANSPORTES L.C.M.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230374731 de 08/08/2023 e 850230387632 de 15/08/2023

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230336494 (18/07/2023) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: LUCIANO SOUSA BEZERRA Detalhes do despacho:Correção no nome do titular na base de marcas. Lembramos que essa informação também deve ser atualizada no sistema de emissão de GRU, pelo próprio titular, na opção alteração de cadastro e emissão de recibo, para evitar inconsistências em protocolos futuros.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)