SONIDOS DE PAJAROS

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260296668 (17/06/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DANIELE LINDEMANN Procurador: Alexandre Belmonte dos Santos Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas, o requerimento de transferência do pedido de registro ou do registro da marca deve ser realizado pela cessionária. No caso de pessoa domiciliada no exterior é obrigatória a apresentação de procuração nos termos do art. 217 da Lei 9279/96. Desta forma, apresente procuração, por parte da cessionária, conferindo poderes ao outorgado para atuar junto ao INPI, conforme art. 216 e 217 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996).

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850260296668 (17/06/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DANIELE LINDEMANN Procurador: Alexandre Belmonte dos Santos Detalhes do despacho:Exigência em petição de anotação de transferência de titularidade publicada na RPI 2900, de 24/07/2026, para reexame da matéria.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260296668 (17/06/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DANIELE LINDEMANN Procurador: Alexandre Belmonte dos Santos Detalhes do despacho:Tendo em vista o comunicado publicado na RPI 2175, DE 11/09/2012: "A DIRETORIA DE MARCAS INFORMA QUE CADA REQUERIMENTO SÓ PODE SE REFERIR A UM SERVIÇO DESTA DIRETORIA, OU SEJA, A UMA ÚNICA GUIA DE RECOLHIMENTO ÚNICO (GRU)", respaldado pelo item 3.3 do Manual de Marcas: "COMO REGRA GERAL, CADA GRU SERÁ USADA PARA A SOLICITAÇÃO DE UM SERVIÇO ESPECÍFICO, COM O PROTOCOLO DO RESPECTIVO FORMULÁRIO. EXCEÇÕES A ESTA REGRA SÃO OS SERVIÇOS DISPENSADOS DE FORMULÁRIO E AS COMPLEMENTAÇÕES DE RETRIBUIÇÃO", cumpra as exigências a seguir: 1) Promova em separado a transferência do atual titular cadastrado no banco de dados de Marcas ?DANIELE LINDEMANN, CPF nº 917.195.420-15? para ?AF IBERIAN CAPITAL INVESTMENTS HOLDING LTD Endereço: 29/14, VINCENTI BUILDINGS, STRAIT STREET, VALLETTA VLT 1432, MALTA?, em novo formulário de anotação de transferência de titular decorrente de cessão. Recolha também o valor correspondente ao cumprimento de exigência no exato valor da tabela de retribuição vigente à data do cumprimento da presente exigência. Esclarecemos que a presente petição, caso a exigência em pauta seja temporânea e satisfatoriamente cumprida, será, nos moldes do Art. 220 da LPI, aproveitada para a averbação da segunda cessão (de ?AF IBERIAN CAPITAL INVESTMENTS HOLDING LTD? para ?INTEGRAL MUSIC GROUP LIMITED, Endereço: 31/F., Chinachem Century Tower, 178 Gloucester Road Wanchai, Hong Kong?, nos termos da documentação apresentada em anexo à petição de transferência, desde que devidamente qualificado o signatário da CESSIONÁRIA do instrumento de cessão da segunda transferência. 2) Apresente procuração outorgada pela CESSIONÁRIA nos termos do § 2º do art. 216 bem como do art. 217 da LPI.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos produtos/serviços reivindicados. No que se refere aos pedidos de marcas depositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteiras emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços, material publicitário e de divulgação, entre outros. O pedido em exame, de pessoa física, reivindica produtos/serviços usualmente ligados à pessoas jurídicas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)