IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826913334 (GULA GULA GOURMET), Processo 200021958 (GULA-GULA), Processo 900791241 (GULA GULA EXPRESSO), Processo 815940220 (GULA GULA), Processo 826913326 (GULA GULA RESTAURANTE), Processo 817689583 (GULA-GULA), Processo 817689591 (GULA-GULA), Processo 819632490 (GULA-GULA) e Processo 812736109 (GULA-GULA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2895
30/06/2026