PISO DE PEDRA SINCE 1997

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250007144 (07/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PISO & PEDRA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA Procurador: Denise Cristiane Toniolo Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. | RPI 2825 | Data 2025-02-25

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão que descreve finalidade/aplicação dos itens comercializados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em exame é composto por expressão que descreve finalidade/aplicação dos artigos comercializados, sendo requerido em tipologia de fácil leitura. Além disso, a imagem que compõe a marca não se destaca em relação ao elemento descritivo e não desvia a atenção deste. Considera-se, portanto, que o conjunto marcário em tela não gera impressão duradoura e imediata junto ao consumidor. Neste sentido, entende-se que seu registro é vedado à luz do inciso VI do art. 124 da LPI. | RPI 2810 | Data 2024-11-12

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2737 | Data 2023-06-20