Super Maná

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240586498 (08/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAMUEL JOAQUIM PARREIRA ALVES EIRELI Procurador: Leandro Marcantonio Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade dos registros 825669065 (MANÁ ALIMENTOS), 910914745 (MANA) e 907890130 (MANÁ).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240586498 (08/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAMUEL JOAQUIM PARREIRA ALVES EIRELI Procurador: Leandro Marcantonio Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825669065 (MANÁ ALIMENTOS), Processo 830771840 (MANÁ), Processo 910914745 (MANA) e Processo 907890130 (MANÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)