IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911224190 (JANDIRA ALIMENTOS), Processo 911224700 (JANDIRA ALIMENTOS), Processo 911224270 (JANDIRA ALIMENTOS), Processo 825977576 (JANDIRA), Processo 911224360 (JANDIRA ALIMENTOS), Processo 920196071 (WJ CONSULTORIA & SERVIÇOS), Processo 911224602 (JANDIRA ALIMENTOS), Processo 825977568 (JANDIRA), Processo 825977592 (JANDIRA) e Processo 825977584 (JANDIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2895
30/06/2026