CASA BOUTIQUE DECOR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925925861 (Casa Boutique By Liz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240196821 (25/04/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA 74265482791 Procurador: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240196821 (25/04/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA 74265482791 Procurador: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA Detalhes do despacho:Cumpra a exigência apresentando documento que comprove a transferência de titularidade da marca da pessoa jurídica para a física, além de procuração outorgada pela cessionária (pessoa física), conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIA, A QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)