IMPÉRIO DO AÇAI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906629837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405367 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 912781491 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405715 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910351228 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 910512043 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405863 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 921406207 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910351082 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405944 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910418837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405588 (IMPÉRIO DO AÇAÍ) e Processo 921406061 (IMPÉRIO DO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240521461 (08/10/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: P J LANCHES LTDA - ME Procurador: RAFAEL BARUTA BATISTA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240521461 (08/10/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: P J LANCHES LTDA - ME Procurador: RAFAEL BARUTA BATISTA Detalhes do despacho:O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230399354 de 21/08/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)