Ruido Marrón Para Dormir

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240671567 (23/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DANIELE LINDEMANN Procurador: Alexandre Belmonte dos Santos

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260302861 (19/06/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DANIELE LINDEMANN Procurador: Alexandre Belmonte dos Santos Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas, o requerimento de transferência do pedido de registro ou do registro da marca deve ser realizado pela cessionária. No caso de pessoa domiciliada no exterior é obrigatória a apresentação de procuração nos termos do art. 217 da Lei 9279/96. Desta forma, apresente procuração, por parte da cessionária, conferindo poderes ao outorgado para atuar junto ao INPI, conforme art. 216 e 217 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240671567 (23/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DANIELE LINDEMANN Procurador: Alexandre Belmonte dos Santos Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão (es: ruído marrom) que descreve conteúdo dos produtos/serviços assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em exame é composto por expressão (es: ruído marrom) que descreve conteúdo dos produtos/serviços assinalados, sendo requerido em tipologia de fácil leitura. Além disso, a imagem da marca é igualmente comum no segmento, não se destaca em relação à expressão descritiva e não desvia a atenção desta. Considera-se, portanto, que o conjunto marcário em tela não gera impressão duradoura e imediata junto ao consumidor. Neste sentido, entende-se que seu registro é vedado à luz do inciso VI do art. 124 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)