History of INPI decisions and trademark events.
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850250184081 (11/04/2025)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: MAQUIAGEM & PRESENTES LTDA - ME
Procurador: VIGGA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.
IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250184081 (11/04/2025)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: MAQUIAGEM & PRESENTES LTDA - ME
Procurador: VIGGA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. | RPI 2839 | Data 2025-06-03
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; | RPI 2823 | Data 2025-02-11
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2737 | Data 2023-06-20