IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850230596643 (06/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: DAYANNA KLÉCIA DA SILVA BARBOSA Procurador: Ananete Bruna Cavalcante Gomes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
05/03/2024
RPI 2774
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230596643 (06/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: DAYANNA KLÉCIA DA SILVA BARBOSA Procurador: Ananete Bruna Cavalcante Gomes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2774 | Data 2024-03-05