IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por Eduardo Mãos de Tesoura, remetendo ao filme de 1990 - Edward Mãos de Tesoura, protegido pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
29/10/2024
RPI 2808
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por Eduardo Mãos de Tesoura, remetendo ao filme de 1990 - Edward Mãos de Tesoura, protegido pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; | RPI 2808 | Data 2024-10-29