IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. | RPI 2846 | Data 2025-07-22
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240601624 (18/11/2024)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: MICHELE MITIKO SONOMURA CASIMIRO
Procurador: Fabiano Nakamoto
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240601624 (18/11/2024)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: MICHELE MITIKO SONOMURA CASIMIRO
Procurador: Fabiano Nakamoto
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2815 | Data 2024-12-17
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: O item de especificação "Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;" é empregado por associações, sindicatos e demais entidades representativas de classes, sendo a requerente pessoa física, exclua tal item, ou transfira o pedido de registro para uma instituição dessa natureza mediante petição própria.
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: O item de especificação "Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;" é empregado por associações, sindicatos e demais entidades representativas de classes, sendo a requerente pessoa física, exclua tal item, ou transfira o pedido de registro para uma instituição dessa natureza mediante petição própria. | RPI 2808 | Data 2024-10-29
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2736 | Data 2023-06-13
