IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922232229 (ORIZON), 922232970 (ORIZON) e 922232679 (ORIZON) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914133756 (ORIZON SOLAR ENERGY), Processo 914133667 (ORIZON SOLAR ENERGY), Processo 922141037 (ORIZON VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS), Processo 922071632 (HORIZON ENERGIA SOLAR) e Processo 914133691 (ORIZON SOLAR ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão das expressões ?Empresa especializada na? e ?e outros ligados ao ramo? em razão de serem genéricos à classe reivindicada, e da expressão ?realização de projetos?, em razão de pertencer à classe diversa. Foi substituído o termo ?incluindo? por ?a saber:? para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2893
16/06/2026