IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911630805 (OI SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada de ?Aplicativo para controle de fechaduras, vídeo porteiro, câmeras, controle de acesso e alarmes? para ?Aplicativo baixável para: controle de fechaduras, vídeo porteiro, câmeras, controle de acesso e alarmes? para melhor adequar o produto à classe reivindicada.
RPI 2893
16/06/2026