IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909474958 (47), Processo 840824424 (BANNER 47) e Processo 904154017 (47 Forty Seven Brand). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi realizada a alteração da apresentação figurativa para apresentação mista, com a inclusão do elemento nominativo ?47?, adequando-a à etiqueta apresentada. Assim, a alteração foi efetuada de ofício, em conformidade com as orientações previstas no item 5.3 do Manual de Marcas. Dessa forma, não há necessidade de republicação do pedido.
RPI 2893
16/06/2026