WE ARE 26

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo M/0001/501770431 (WE ARE 26) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Cumprida adequadamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2856, de 30/09/2025 através de petição correspondente, protocolada tempestivamente. Promovida adequação da especificação à classe reivindicada, de acordo com o documento protocolado como cumprimento de exigência. A adequação não enseja republicação do pedido, tendo em vista se tratar de mero ajuste da especificação, sem alteração no escopo da proteção requerida. Neste sentido, excluído da especificação de produtos o item "Raspadinha". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça a licitude dos produtos ou serviços assinalados (a saber: Raspadinha), substitua-os por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada ou restrinja a especificação. Observe o disposto no item "5.4.5 - Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas em vigor.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Existe anterioridade multiclasse do mesmo requerente, para especificações idênticas e afins, pendente de decisão e que impacta o julgamento do presente pedido. Necessário se faz aguardar o desfecho sobre a anterioridade para correto decisão do mérito do presente pedido. Sobrestadores: Processo 501770431 (WE ARE 26)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)