Protocolo: 850240642448 (09/12/2024)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: ALESSANDRA ALVES BEZERRA VIRZI
Procurador: Daniela Moreira Fiorotto
RPI 2905
08/09/2026
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850240642448 (09/12/2024)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: ALESSANDRA ALVES BEZERRA VIRZI
Procurador: Daniela Moreira Fiorotto
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento
RPI 2821
28/01/2025
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920765203 (P SUPER PORTUGAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz a marca registrada de titularidade de terceiros SUPER PORTUGAL visando assinalar serviços de comércio de itens iguais - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.
RPI 2810
12/11/2024
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2737
20/06/2023
Inteligência publicitária
6 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca
PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ 03.243.279/0001-22 · UBERLÂNDIA/SP
22 filmes publicitários · 2013–2025
PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
CNPJ 83.349.563/0001-17 · BELÉM/PA
15 filmes publicitários · 2014–2026
CYRELA PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 07.545.084/0001-98 · SÃO PAULO/SP
13 filmes publicitários · 2015–2018
ROBERTO CARVALHO PORTUGAL & CIA LTDA - ME
CNPJ 05.039.597/0001-00 · REDENÇÃO/SP
8 filmes publicitários · 2013–2014
WAGNER WANDERLEY PORTUGAL
· BAGÉ/RS
6 filmes publicitários · 2013–2014
SOVENA PORTUGAL - CONSUMER GOODS, S.A.
CNPJ 17.981.223/0001-80 · SÃO PAULO/SP
6 filmes publicitários · 2019–2025
Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.
Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.
Proteção contínua da sua marca
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