IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840660294 (BabySmile), Processo 840660227 (BABYSMILE), Processo 840664524 (BabySmile), Processo 840660286 (BABYSMILE), Processo 840664532 (BabySmile), Processo 840660243 (BabySmile), Processo 840664508 (BABYSMILE) e Processo 840664460 (BABYSMILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2892
09/06/2026