LM LANCHES

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250003563 (06/01/2025) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: JOSE MAURICIO POLETI JUNIOR 33157729837 Procurador: DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME Detalhes do despacho:Petição indeferida, tendo em vista que não houve registro de indisponibilidade prolongada dos sistemas do INPI no dia 23/12/2024, nos termos do art. 5° e seu parágrafo 1° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Ausente, portanto, a comprovação de justa causa nos termos do art. 221 da Lei 9279/96.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929236793 (LM AÇAÍ E SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz a marca registrada de titularidade de terceiros LM AÇAÍ E SORVETES visando assinalar serviços com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230285239 (20/06/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: JOSE MAURICIO POLETI JUNIOR 33157729837 Procurador: DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)