JB PADRÕES

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240595763 (13/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JOSE CARLOS GONCALVES DE PINHO Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do serviço ?Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240595763 (13/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JOSE CARLOS GONCALVES DE PINHO Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927446642 (JB Peças e Implementos Agrícolas), 930307070 (JB Construtora) e 930408446 (JB Sistema de Segurança). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913763748 (JB GROUP SUPERMERCADOS), Processo 922417636 (JB GROUP SUPERMERCADOS), Processo 916344452 (JB ILUMINAÇÕES) e Processo 906150990 (JB MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)