IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240452506 referente ao registro 929262948 (LK Lobo Kids). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927107368 (LOBO), Processo 002363011 (LOBO), Processo 911396535 (LOBO), Processo 911396560 (LOBO) e Processo 928375820 (Lobu´s Outlet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do termo ?acessórios? considerado genérico para fins especificar os artigos a serem comercializados.
RPI 2893
16/06/2026