TINDOLELÊ MODA INFANTIL

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por TINDOLELÊ, canção de autoria de Cid Guerreiro e Dito, lançada em 1989, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; | RPI 2819 | Data 2025-01-14

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Vale informar ao requerente que o nome "Tindolelê" é título de música de autoria de Cid Guerreiro e Dito, lançada oficialmente em julho de 1989. | RPI 2807 | Data 2024-10-22

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850240308943 (24/06/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: TINDOLELE MODA INFANTIL LTDA Procurador: GIONARA ANNE NICOLUZI REBELLO FERREIRA Detalhes do despacho:Destituído o procurador Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI e nomeado novo representante GIONARA ANNE NICOLUZI REBELLO FERREIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. | RPI 2796 | Data 2024-08-06

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2735 | Data 2023-06-06