IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810774291 (BIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens "Preparação de motores de motocicletas, reparação de motores e motocicletas, serviços gerais em motocicletas, venda de produtos e serviços a terceiros, mecânica em geral", para adequação à NCL(12)12. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
22/10/2024
RPI 2807
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810774291 (BIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens "Preparação de motores de motocicletas, reparação de motores e motocicletas, serviços gerais em motocicletas, venda de produtos e serviços a terceiros, mecânica em geral", para adequação à NCL(12)12. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. | RPI 2807 | Data 2024-10-22