IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850240243908 (reg. 822821303 - DUPOVO SUPERMERCADOS), petição de caducidade nº 850240265923 (reg. 902381059 - SUPER DO POVO), petição de nulidade administrativa nº 850240564516 (reg. 926359886 - DUPOVO SUPERMERCADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919654525 (SUPER DO POVO SUPERMERCADOS) e Processo 916534472 (ATACADÃO DO POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2854
16/09/2025