Historial de despachos y eventos de la marca en el INPI.
IPAS270
Deferimento da petição
Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca. | Protocolo: 850260159367 (07/04/2026) | Requerente: 50.347.255 DANIEL LEGROSKI
IPAS270 | Deferimento da petição | Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca. | Protocolo: 850260159367 (07/04/2026) | Requerente: 50.347.255 DANIEL LEGROSKI | RPI 2886 | Data 2026-04-28
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. | RPI 2883 | Data 2026-04-07
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850230466739 (27/09/2023)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: 50.347.255 DANIEL LEGROSKI
Procurador: GABRIELE LEGROSKI
Detalhes do despacho:Nomeado procurador GABRIELE LEGROSKI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850230466739 (27/09/2023)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: 50.347.255 DANIEL LEGROSKI
Procurador: GABRIELE LEGROSKI
Detalhes do despacho:Nomeado procurador GABRIELE LEGROSKI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. | RPI 2755 | Data 2023-10-24
IPAS423
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850230368868 de 04/08/2023
IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850230368868 de 04/08/2023 | RPI 2751 | Data 2023-09-26
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2735 | Data 2023-06-06