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IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250520531 (11/09/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: AGENCIA RADIOWEB PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Paloma Rodrigues Rezende Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 40,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250520531. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços de interesse informados no cumprimento de exigência, tendo em vista que poderiam pertencer a mais de uma classe. Para o cumprimento da presente exigência, recomenda-se a leitura da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL) e das listas auxiliares à classificação, disponíveis gratuitamente no portal do INPI na internet. Exemplos não exaustivos incluem: "streaming [distribuição de dados]", "distribuição e transmissão de dados de áudio", "radiodifusão" e "comunicação por rádio" na classe NCL(12) 38; "produção de programas de rádio" na classe NCL(12) 41; "hospedagem de dados de áudio em servidores", "auditagem de áudio [monitoramento de sinais de telecomunicação]" e "monitoramento de áudio [monitoramento de sinais de telecomunicação]" na classe NCL(12) 42. Cumpra em uma única classe e na NCL(12).

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Republicado o pedido de registro, tendo em vista alterações na especificação de serviços, conforme pet. de cumprimento de exigência nº 850240646265, de 11/12/2024.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)