IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923182764 (F Fácil Corretora de Seguros Franchising), Processo 927868253 (F FácilSeg Corretora de Seguros), Processo 923182683 (F Fácil Corretora de Seguros Franchising), Processo 923182810 (F FácilSeg Franchising) e Processo 827378491 (F FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2891
02/06/2026