brlotto

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823794660 (LOTOGOL), Processo 902093460 (LOTOLEGAL), Processo 823794555 (LOTOBOL), Processo 820747874 (LOTO - TAU LOTERIA DA COPA), Processo 823794512 (LOTOBOLA), Processo 821749978 (LOTOMANIA), Processo 821924842 (LOTOFÁCIL) e Processo 823794458 (LOTO5). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação "Cartões para bingo", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.6, uma vez que se trata de expressão equivalente a produtos ou serviços considerados ilícitos.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250206337 (24/04/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva Cedente: JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. [BR] Cessionário: BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240312876 (25/06/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva Cedente: NGT BRASIL TECNOLOGIA LTDA. [BR] Cessionário: JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230355878 de 28/07/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)