IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904304647 (EXCLUSIVA MÓVEIS PROJETADOS), Processo 920928579 (EXCLUSIVA MÓVEIS PROJETADOS) e Processo 920928820 (EXCLUSIVA MÓVEIS PROJETADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em análise da classificação, foi alterada de ofício a classe de especificação para classe 40, conforme determinado ao item 5.4.1 do Manual de Marcas, uma vez que todos itens de especificação encontram-se contidos nesta e não na classe apontada.
RPI 2893
16/06/2026