IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905981030 (NAKAL) e Processo 913692204 (N NAKAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigida a parte nominativa da marca de ?Nakally Brand? para ?N Nakally BRAND? para igualar à parte figurativa, segundo Manual de Marcas, item 5.3. Na especificação foi incluída a expressão ?(incluídos nesta classe)? para melhor adequação à classe reivindicada e foi excluída a expressão ?em geral? por possuir caráter genérico.
RPI 2806
15/10/2024