IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912405708 (KAMAI INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA ELETRÔNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão de redação genérica para fins de classificação ?DE SERVIÇOS E?. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: COMÉRCIO E NEGOCIAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE CAPACIDADE ELÉTRICA [Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica]; INTERMEDIAÇÃO [de negócios] E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS (GESTÃO DE NEGÓCIOS).
RPI 2891
02/06/2026