PNP COMPONENTES ELETRÔNICOS

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850240604177 (19/11/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: ALBANO ILDEFONSO BRUSIUS FILHO Procurador: ANDRE LUIZ VARELLA ANDREOLI Detalhes do despacho:O indeferimento do pedido de registro nº 930375378 foi publicado na RPI 2806, de 15/10/2024. O prazo para recorrer é de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação do indeferimento. O prazo findou em 16/12/2024, encerrando-se a instância administrativa.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)