IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927385090 (PIT STOP CENTRO AUTOMOTIVO), petição de nulidade administrativa nº 850230473808 referente ao registro 919666361 (PITSTOP AVENIDA) e petição de nulidade administrativa nº 850230180324 referente ao registro 924228768 (PITSTOP MULTICAR VEÍCULOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817424679 (PIT STOP), Processo 829982493 (REDE PIT STOP), Processo 818826347 (PIT STOP AUTO CENTER), Processo 905830563 (REDE PIT STOP EUROGARAGE), Processo 905830628 (REDE PIT STOP EUROGARAGE), Processo 905830555 (REDE PIT STOP EUROGARAGE), Processo 905830687 (REDE PIT STOP TOP TRUCK), Processo 829644059 (PIT STOP), Processo 829982507 (REDE PIT STOP), Processo 905830725 (REDE PIT STOP TOP TRUCK), Processo 829644032 (PIT STOP), Processo 829982558 (REDE PIT STOP EUROGARAGE) e Processo 824416848 (PIT STOP AUTO CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva (para bicicletas e triciclos) ao item ?peças e acessórios? para clareza do escopo de proteção à luz dos demais itens assinalados.
RPI 2891
02/06/2026