OmnibeesBank

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240638250 (06/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HIVE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. Procurador: Teresa Cristina Sant'Anna Detalhes do despacho:Deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. O recorrente poderá utilizar o modelo de declaração anexado ao Manual de Marcas - item 5.17 Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico - modelo de declaração.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240638250 (06/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HIVE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. Procurador: Teresa Cristina Sant'Anna Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501788786 (OMNIBEES INTELLIGENT HOTEL DISTRIBUTION). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831105410 (OMNIBEES INTEGRATED REVENUE MANAGEMENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)