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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250669228 (24/11/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: PAULO ARAÚJO Procurador: Gabriella Lopes de Souza Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250377216 (16/07/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PAULO ARAÚJO Procurador: Gabriella Lopes de Souza Detalhes do despacho:Petição indeferida conforme artigos 134 e 219 da LPI. Sem complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cumprimento de exigência em petição.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250669228 (24/11/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: PAULO ARAÚJO Procurador: Gabriella Lopes de Souza Detalhes do despacho:A petição de anotação de transferência de titular e qualquer cumprimento de exigência referente a este serviço deve ser protocolado pelo cessionário ou por seu procurador assim como as GRUs referentes a estes serviços devem ser emitidas em nome do cessionário. Dessa forma, apresente complementação de taxa referente a petição 850250669228, uma vez que foi paga a menor (R$90,00), já que foi gerada pelo cedente PF. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - GRU sob o código de serviço 800) para gerar a guia complementar, efetuando então o seu pagamento. Após o pagamento, a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382) em nome do cessionário, juntando o comprovante do pagamento complementar.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250377216 (16/07/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PAULO ARAÚJO Procurador: Gabriella Lopes de Souza Detalhes do despacho:1 - Não foi apresentado o documento de cessão. O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a qualificação completa do cedente e do cessionário, poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8 do Manual de Marcas. 2 - Preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800250031922 (23/01/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: PAULO ARAÚJO Procurador: Gabriella Lopes de Souza Detalhes do despacho:Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição 800240450360.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)