IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por sinal de caráter genérico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI.
05/19/2026
RPI 2889
IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca é constituida por sinal de caráter genérico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. | RPI 2889 | Data 2026-05-19