IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006491146 (MENGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído, na especificação, o item ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? por ?Organização de atividades de lazer e entretenimento?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física. A alteração atende ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1 e não enseja republicação, tal qual orienta o item 5.19.6 do mesmo manual.
RPI 2889
19/05/2026