19/05/2026
RPI 2889
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818269499 (FAMIGLIA ALBANESE PÃO ITALIANO SÃO DOMINGOS), Processo 823482952 (PÃO ITALIANO SÃO DOMINGOS FAMIGLIA ALBANESE DESDE 1913), Processo 900132892 (SÃO DOMINGOS FAMIGLIA ALBANESE), Processo 823482979 (PÃO ITALIANO SÃO DOMINGOS FAMIGLIA ALBANESE DESDE 1913), Processo 816840113 (SÃO DOMINGOS) e Processo 816653240 (PÃO ITALIANO SÃO DOMINGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;