IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904971430 (Buyer Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Petição n° 2024/850240068237 alterada de ?Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)? para ?Oposição (332.1)? em razão de seu objeto. Posteriormente, a petição foi considerada não conhecida por estar fora do prazo. Itens a seguir excluídos da especificação por serem genéricos: ?Comércio sob qualquer meio de acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação; Comércio sob qualquer meio de artigos de uso pessoal e doméstico e acessórios; agentes do comércio de artigos de uso doméstico?.
RPI 2806
15/10/2024