IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, pois a requerida inicialmente contém itens que podem estar inseridos em diferentes classes, além de termos considerados vagos pelo INPI. Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 20 para assinalar ?Persianas internas [mobiliário]? e detalhar os produtos específicos pretendidos em substituição ao item genérico ?ARTIGOS PARA RESIDÊNCIA?.Alternativamente, se desejar assinalar ?Persianas externas de metal?, a classe correta é a NCL (12) 06. Se forem ?Persianas de exterior, não metálicas ou têxteis?, o enquadramento ocorre na NCL (12) 19, ou, caso possuam natureza de toldos têxteis, deve-se assinalar ?Persianas [toldos] para exteriores, de matéria têxtil? na NCL (12) 22.Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas] e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (12). Ressalta-se que a especificação solicitada não poderá ser modificada após o ato do depósito, exceto para fins de restrição, não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial.
RPI 2889
19/05/2026