IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826753027 (SAFETY CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS) e Processo 913051462 (SAFETY-CAR AUTOMOVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Venda de assinaturas de serviços automotivos;" foi excluído por não pertencer à classe reivindicada.
RPI 2810
12/11/2024