DECATO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922557667 (DEKATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração e ornamentação"; "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração" e "e similares" tendo em vista seu caráter genérico.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850230446009 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922557667 (DEKATO)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250526837 (13/09/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: DEXCO S.A. Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230345825 de 24/07/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)