SWSAT SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOM

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250355300 (07/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: WARLEY DE PAULO AGUIAR - ME Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250355300 (07/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: WARLEY DE PAULO AGUIAR - ME Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 160,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382).

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905349245 (SW TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240657675 (16/12/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: HENRIQUE GOMES SANTOS - ME Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional de serviços e incluindo itens de uma única classe. Cumpra na NCL (12). Exemplos: Consultoria em segurança de rede de telecomunicação - NCL (12) 42; Serviços de telecomunicação - NCL (12) 38.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)