JOTAPE MALHAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906366534 (JOTA PE DESDE 1960) e Processo 817962573 (JOTA PÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800240387205 (31/10/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ERNAN BASTOS SALDANHA TERCEIRO COMBUSTIVEL Procurador: OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não observado o prazo previsto no art. 162 da LPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230373489 de 07/08/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)