Apollo XI Engenharia Energética

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250106907 (28/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: APOLLO XI - ENGENHARIA ENERGÉTICA LTDA Procurador: Ludmilla de Macedo Vaz Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2838 | Data 2025-05-27

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; | RPI 2817 | Data 2024-12-31

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; | RPI 2805 | Data 2024-10-08

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2733 | Data 2023-05-23