IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51 (registro nº 006422330), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817583645 (51), Processo 006422330 (51), Processo 830966790 (51), Processo 826486398 (51), Processo 007149964 (51), Processo 920279953 (PIRASSUNUNGA 51 OURO CIA MULLER DE BEBIDAS) e Processo 907251994 (51).
2026/06/02
RPI 2891
IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51 (registro nº 006422330), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817583645 (51), Processo 006422330 (51), Processo 830966790 (51), Processo 826486398 (51), Processo 007149964 (51), Processo 920279953 (PIRASSUNUNGA 51 OURO CIA MULLER DE BEBIDAS) e Processo 907251994 (51). | RPI 2891 | Data 2026-06-02