IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929254554 (Pimenta Rosa By Mariana Seron), Processo 920717721 (LUCIANE PIMENTA ROSA.), Processo 840310692 (PIMENTA ROSA), Processo 901815527 (PIMENTA ROSA) e Processo 924458488 (PR PIMENTA ROSA STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2805
08/10/2024