IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909867496 (LUAR FESTAS E BUFFET), Processo 824667999 (LUAR FILMES), Processo 826683878 (LUAR PRODUÇÕES), Processo 824668030 (LUAR KIDS) e Processo 824450019 (LUAR MUSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva ?educação ou entretenimento? na especificação para melhor adequar os serviços solicitados à classe reivindicada.
RPI 2888
12/05/2026